Atendimento ao Ofício Circular Nº 1/2025/COACOM/CGAC/FNS/SE/MS

Transparência de Recursos Recebidos por Emendas Parlamentares
(2020–2024)

Em atendimento ao disposto no Ofício Circular nº 1/2025/COACOM/CGAC/FNS/SE/MS, do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e conforme os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 210/2024 e pela decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, esta entidade disponibiliza, de forma transparente, os dados relativos às transferências de recursos oriundos de emendas parlamentares recebidas no período de 2020 a 2024.

As informações foram extraídas diretamente do Portal Transferegov, por meio da ferramenta “Painéis Gerenciais – Visão OSC”, utilizando o CNPJ da entidade. A planilha abaixo contém os instrumentos de convênio firmados, com os respectivos valores recebidos via emenda parlamentar.

Nº InstrumentoLink ExternoUF
858543https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=1255320&Usr=guest&Pwd=guestMG
930665https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=1770637&Usr=guest&Pwd=guestMG
949207https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=1927644&Usr=guest&Pwd=guestMG
MunicípioCNPJNome Proponente
JURUAIA17909730000102HOSPITAL MONSENHOR GENESIO
JURUAIA17909730000102HOSPITAL MONSENHOR GENESIO
JURUAIA17909730000102HOSPITAL MONSENHOR GENESIO
ModalidadeEmendaObjeto
CONTRATO DE REPASSESIMREFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
CONVENIOSIMAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
CONVENIOSIMAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
SituaçãoÓrgão ConcedenteNatureza Jurídica
Prestação de Contas ConcluídaMINISTERIO DA SAUDEOrganização da Sociedade Civil
Prestação de Costas Enviada Para AnáliseMINISTERIO DA SAUDEOrganização da Sociedade Civil
Em execuçãoMINISTERIO DA SAUDEOrganização da Sociedade Civil
Início VigênciaFim VigênciaAutor Emenda
29/12/201731/12/2021CARLOS MELLES
27/07/202210/07/2025EMIDINHO MADEIRA
06/12/202315/10/2026ODAIR CUNHA
Nº EmendaAno EmendaResultado Primário
315500112017RP 6
397600092022RP 6
140700092023RP 6
Tipo EmendaInstrumentos AssinadosValor Global
INDIVIDUAL1300.000,00
INDIVIDUAL1397.217,00
INDIVIDUAL1219.986,00
Valor EmendaValor EmpenhadoValor Liberado
R$ 300.000,00300.000,00300.000,00
R$ 397.217,000,00375.243,00
R$ 219.986,00219.986,00154.071,12
Total em Movimentações FinanceirasSaldo em contaVl Devolvido
297.268,210,003.322,18
375.243,000,0027.798,16
145.833,92992,480,00

Disponibilizamos abaixo o arquivo em formato .xlsx, extraído do Portal Transferegov, contendo as informações exigidas para fins de transparência institucional.

ADF HOSP MONS GENÉSIO DE JURUAIA-MGBaixar

Anexamos, igualmente, o ofício em formato PDF que apresenta as orientações recebidas do Fundo Nacional de Saúde, conforme estabelecido no Ofício Circular nº 1/2025.

SEI_0046286972_Oficio_Circular_1Baixar
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